Esta Política de Privacidade descreve como TASKJET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.078.222/0001-60, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 2.539, Edifício CEO Salvador Shopping, Torre Londres, Sala 2513, Caminho das Árvores, Salvador, Estado da Bahia, CEP 41.820-021, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma TaskJet, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
I. DO CONTROLADOR
1.1 A TASKJET LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1.2 Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados, cujos dados de contato constam na cláusula 12ª desta Política.
II. DOS DADOS COLETADOS
2.1 No cadastro e uso da plataforma, são coletados os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF ou CNPJ, endereço residencial ou comercial, fotografia de perfil e, no caso de prestadores, fotografias de portfólio, categoria de atuação e descrição da atividade profissional.
2.2 Quando o prestador é submetido a processo de verificação de identidade, nos termos dos Termos de Uso, é coletada também a imagem do documento oficial com foto (Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação) apresentado, tratando-se de dado sensível sujeito a controles de acesso reforçados, descritos na cláusula 6ª.
2.3 São também coletados dados de uso da plataforma, incluindo histórico de mensagens trocadas no chat entre usuários, histórico de agendamentos, reagendamentos e cancelamentos, avaliações realizadas e recebidas, denúncias realizadas ou recebidas, e dados técnicos de acesso, como identificador do dispositivo para envio de notificações.
2.4 Para viabilização de pagamentos da assinatura Presença e da contratação de espaço publicitário, são compartilhados com a instituição processadora de pagamentos os dados necessários à cobrança, incluindo nome, CPF ou CNPJ e e-mail.
2.5 A TASKJET não coleta nem processa dados de cartão de crédito diretamente; o processamento de pagamentos é realizado por instituição parceira especializada, sujeita às suas próprias políticas de segurança e privacidade.
III. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO
3.1 Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: viabilizar o cadastro e a autenticação do usuário; exibir o perfil do prestador nos resultados de busca; viabilizar a comunicação entre cliente e prestador; processar o pagamento da assinatura Presença e de espaços publicitários; verificar a identidade de prestadores; analisar denúncias e moderar conteúdo e condutas; apurar penalidades por cancelamento e gerir a reputação exibida na plataforma; cumprir obrigações legais e regulatórias; e enviar comunicações e notificações relacionadas ao uso da plataforma.
IV. DA BASE LEGAL
4.1 O tratamento de dados pessoais pela TASKJET fundamenta-se, conforme o caso, na execução de contrato do qual o titular é parte, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse da TASKJET para melhoria e segurança da plataforma, incluindo a prevenção de fraude e abuso, e no consentimento do titular, quando aplicável.
V. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1 Os dados pessoais podem ser compartilhados com: instituição processadora de pagamentos, para viabilizar a cobrança da assinatura Presença e de espaços publicitários; provedores de infraestrutura em nuvem, para armazenamento e processamento dos dados da plataforma; e provedores de serviço de autenticação e de notificação, quando o usuário optar por login social ou mantiver notificações ativas.
5.2 A TASKJET não comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins publicitários.
5.3 Outros usuários da plataforma têm acesso apenas às informações que o próprio usuário optar por tornar públicas em seu perfil, como nome, categoria de atuação, fotografias de portfólio e avaliações recebidas. O documento de identificação enviado para verificação nunca é exibido a outros usuários, apenas à equipe administrativa da TASKJET, nos termos da cláusula 6ª.
VI. DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURANÇA
6.1 Os dados pessoais são armazenados em ambiente de nuvem com controles de acesso restrito, e colunas de dados sensíveis são protegidas por criptografia em repouso.
6.2 A imagem do documento de identificação enviado para verificação é armazenada em ambiente de acesso restrito e privado, distinto do ambiente que armazena imagens públicas de perfil ou portfólio, sendo seu acesso restrito exclusivamente a administradores autorizados da TASKJET, mediante autenticação.
6.3 A TASKJET adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, sem que isso constitua garantia absoluta contra incidentes de segurança.
VII. DO TEMPO DE RETENÇÃO
7.1 Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, especialmente fiscal e tributária.
7.2 Encerrada a conta pelo usuário, os dados pessoais são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção seja exigida por lei.
VIII. DOS DIREITOS DO TITULAR
8.1 Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular pode solicitar, mediante requisição ao canal indicado na cláusula 12ª: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento de dados; e revogação do consentimento, quando aplicável.
8.2 A plataforma disponibiliza, em sua própria interface, mecanismo de exportação e de solicitação de exclusão de dados, sem prejuízo do canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados, indicado na cláusula 12ª desta Política.
IX. DOS COOKIES
9.1 O aplicativo móvel da TASKJET não utiliza cookies, por se tratar de tecnologia própria de navegadores de internet, e sim mecanismos próprios de autenticação e armazenamento local.
9.2 O sítio eletrônico institucional da TASKJET, na data de publicação desta Política, não utiliza cookies de rastreamento ou ferramentas de análise de audiência. Caso isso venha a ser implementado, esta Política será atualizada e, quando exigido por lei, será disponibilizado mecanismo de consentimento ao visitante.
X. DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
10.1 A plataforma não se destina a menores de 18 (dezoito) anos, não sendo admitido cadastro de menores. A TASKJET não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
XI. DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
11.1 Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre disponibilizada na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário pelos meios disponíveis no aplicativo.
XII. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
12.1 Nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a TASKJET indica como Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) o Sr. Davi Pereira de Souza, responsável por receber comunicações do titular de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma.
12.2 Solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como dúvidas sobre esta Política, devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico suporte.taskjet@gmail.com.
Salvador, Bahia.
2026